Lei 11.340, cinco anos de vigência

As circusntâncias sociais impulsionam a origem de uma lei, pois deve esta atender às exigências da sociedade. Nos anos de 2004 a 2006, os dados estatísticos apontam para um número crescente de violência contra a mulher, as agressões e mortes se multiplicavam e essa problematização não tinha um aparato legal específico para que os agressores fossem punidos.


Uma farmacêutica-bioquímica brasileira em 1983 foi vítima de seu marido que tentou matá-la por duas vezes, na primeira vez atirou contra ela, simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, a farmacêutica-bioquímica ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre. Diante da impunidade, a revolta não deixou ela ficar parada, as marcas dessa agressão permanecem até hoje, e como as mulheres vinham e ainda vem sendo atacadas pela violência praticada principalmente pelos maridos, Hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Uma nova lei sancionada pelo ex-presidente Lula, cujo título é o nome da própia farmacêutica-bioquímica que foi vítima da fúria do seu própio marido, essa medida de proteção que em Agosto de 2011 completa 05 anos de vigência, não veio para punir somente homens, veio para penalizar homens agressores que cometem crimes contra as mulheres. Estou me referindo a:

Lei Maria da Penha, cinco anos de vigência.

Em uma entrevista, Maria da Penha Maia Fernandes, afirmou que esta lei serve para punir os homens agressores, não somente os homens como assim entendia a sociedade. Deve-se adimitir que desde a sua publicação, a conhecida Lei Maria da Penha de número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em 07 de Agosto de 2006, diminuiu as ocorrências registradas nas delegacias de proteção à mulher, mostrando a sua eficácia, em entrevista Maria da Penha confirma os avanços , porém, as cidades ainda precisam de investimentos para aumentar o atendimento às mulheres vítimas de violência e garantir o cumprimento da legislação.

A lei 11.340 ainda hoje é colocada em discurssão, recebe muitas críticas de especialistas por contêr “ brechas” interfirindo em sua efetividade e eficácia. A expectativa do governo federal é que a validação da lei no Supremo Tribunal Federal (STF) a torne mais eficiente para o combate à violência contra a mulher. Juízes chegaram a afirmar que a norma fere a Constituição e a igualdade entre homens e mulheres. Desde 2007, tramita no STF um pedido feito pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte declare a lei constitucional. A ação foi proposta pelo ex-presidente Lula para evitar brechas e uniformizar o entendimento da Justiça sobre a lei.

Enfim, mesmo contendo falhas, a nossa sociedade possui uma legislação específica para proteger as mulheres de agressões. Já se fala em utilizar a referida lei para proteger os homens desse tipo de violência, mas enquanto não tem a Lei João da Penha, os homens que respeitem a classe feminina e se livre da Lei Maria da Penha.